Pagamento por Serviços Ambientais

O novo código florestal reduziu a proteção ambiental, mudando o caráter das áreas de preservação permanente e de reserva legal. Territórios protegidos passaram a ser espaço de produção econômica abrindo terreno para o crescimento da financeirização da natureza e diversos questionamentos no campo do direito ambiental brasileiro. Nesse contexto, a Fundação Heinrich Böll Brasil e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) promovem no dia 5 de fevereiro o evento Pagamento por Serviços Ambientais – Inconstitucionalidades do Novo Código Florestal.

Juristas e pesquisadores tratarão de temas como economia verde; proteção dos bens ambientais na Constituição Federal e pagamentos por serviços ambientais e bens comuns.

Para Maureen Santos, coordenadora do Programa de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll, o evento é de extrema importância por ainda existir grande lacuna na produção de análises sobre o tema no campo do direito. Para ela, este evento e, em especial, a apresentação do livro “Novo código florestal & pagamentos por serviços ambientais: regime proprietário sobre os bens comuns”, da autora Larissa Ambrosano Packer –  que estará presente no evento –  contribuirá para trazer mais elementos para o entendimento da questão.

Após os painéis, haverá um debate e distribuição do livro. A autora é pesquisadora e mestre em filosofia do direito pela Universidade Federal do Paraná. O livro, produzido com apoio da Fundação Heinrich Böll, desmistifica os pagamentos por serviços ambientais, recentemente incorporados na legislação, que com a justificativa de proteção ambiental, subvertem a ordem constitucional, transformando os bens ambientais em mercadorias negociáveis. Segundo Marcelo Goulart, Promotor de justiça e diretor da ESMP, a publicação nos permite compreender com mais clareza o momento de contrarreformas ambientais pelo qual passamos e nos oferece elementos para dar continuidade às lutas socioambientais.

As inscrições para o evento são gratuitas e estão abertas no site da ESMP.